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2. Conteúdo Jurídico

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7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos.

Atuação em:

Regularização de Imóveis

Trabalhamos com Regularização de Imóveis

Atuação jurídica voltada à organização e adequação documental de imóveis, visando segurança jurídica e
conformidade legal em ações de Usucapião Urbano e Rural e Adjudicação Compulsória.

Inventários Extrajudiciais e Judiciai

Assessoria na condução de inventários em cartório, com foco em agilidade, orientação técnica e cumprimento das exigências legais.

Elaboração e análise de contratos, bem como em Ações de Indenização por Danos Materiais e Morais

Elaboração, análise e revisão de contratos, buscando clareza, equilíbrio jurídico e prevenção de conflitos futuros.

Ações de Indenização por Danos Materiais e Morais

Atuação em ações decorrentes da responsabilidade civil, com análise jurídica dos prejuízos materiais e dos impactos de ordem moral.

Demandas Relacionadas a Saúde

Fornecimento de Medicamentos

Atuação em demandas para obtenção judicial de medicamentos quando há negativa pelo poder público.

Fornecimento de Próteses e Tratamentos de Saúde

Assessoria jurídica em pedidos de próteses e tratamentos indispensáveis à preservação da saúde e da qualidade de vida.

Benefícios Previdenciários

Aposentadoria

Orientação jurídica para requerimento e acompanhamento de processos de aposentadoria junto ao INSS e ao Judiciário.

Aposentadoria Rural

Assessoria específica para trabalhadores rurais, com análise documental e jurídica conforme a legislação previdenciária.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Atuação em pedidos de benefício assistencial, voltada à comprovação dos requisitos legais de renda e vulnerabilidade social.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Atuação em demandas previdenciárias relacionadas à incapacidade definitiva para o trabalho, com acompanhamento técnico do processo.

DESENVOLVIDO POR AGÊNCIA TCA